Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões do relatório de auditoria temática na área da educação realizada em Encruzilhada, na gestão de Wekisley Teixeira Silva, no exercício de 2020, com relatos de irregularidades que justificaram multa de R$2,5 mil.

O objetivo da auditoria foi verificar a execução das metas 16 (formação continuada e pós-graduação de professores) e 18 (piso salarial e plano de carreira dos profissionais) do Plano Nacional de Educação. A sessão aconteceu quarta-feira (06). A reportagem tenta contato com o gestor.

Durante a análise técnica dos auditores foi constatado que o município de Encruzilhada, no exercício de 2020, possuía um total de 250 professores efetivos e seis temporários. No entanto, dos 250 professores efetivos, 42 recebiam salários-base abaixo do piso nacional, assim como os seis professores contratos temporariamente.

Do mesmo modo, a meta 16 do PNE foi executada apenas parcialmente, já que não foi apresentado o plano de carreira dos profissionais. Foi constatado também que apenas 50% dos professores possuem formação em pós-graduação. A apuração concluiu ainda que as contratações temporárias de professores não foram realizadas com o imprescindível processo seletivo simplificado. Cabe recurso da decisão.