A Defesa Civil de Vitória da Conquista foi criada pela Lei nº 1.840, de 25 de junho de 2012, e tem como finalidade prevenir e corrigir desastres provocados por ações humanas ou naturais, a exemplo de riscos de deslizamentos ou alagamentos, crises climáticas, fortes chuvas e estiagem. Ligada à Casa Civil, o setor atua, basicamente, em quatro frentes: prevenção, preparação, resposta e reconstrução, por meio de estudos técnicos, análises, planejamento e estratégias da equipe formada por 16 servidores.
O atendimento à população é realizado todos os dias, não só em períodos de chuvas, de maneira ativa ou provocada através dos números 199 e Whatsapp (77) 98856-5070 / (77) 99834-8844. Atua também em parceria com o Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).
Quando ocorre uma calamidade, o trabalho da Defesa Civil é assistir a população atingida, verificando os riscos oferecidos e dando as providências necessárias. Junto à Semdes, por exemplo, após avaliar as propriedades em risco e gerar o laudo, realiza a inscrição das famílias que estão dentro das exigências para o programa Minha Casa, Minha Vida. A Defesa Civil também realiza vistorias espontâneas em postos de saúde, escolas, prédios públicos e construções antigas, e em grandes eventos, a exemplo do Arraiá da Conquista e do Festival de Inverno Bahia.
Somente no primeiro semestre de 2025, foram realizadas 170 vistorias solicitadas e espontâneas, nove proprietários de residências foram notificados, e quatro residências foram interditadas temporariamente. No mesmo período, com a atualização da Setorização das Ações de Risco, 20 famílias foram encaminhadas para atendimento em outros órgãos. Outro destaque em 2025 foi a ativação do Sistema “Defesa Civil Alerta”, sendo Vitória da Conquista uma das três cidades baianas beneficiadas com o projeto.
De acordo com a coordenadora da Defesa Civil de Vitória da Conquista, Rosângela Freitas, para que a Defesa Civil atue dentro das normas e com excelência, há um cuidado contínuo com a capacitação não só da equipe como também daqueles que atuam em atividades que apresentam riscos à população, a exemplo da venda de fogos de artifícios. “No mês de maio, realizamos o Seminário Educativo ‘Regulamentação e Comercialização de Fogos de Artifício’, com quatro encontros, e o resultado foi bastante positivo. Durante o período junino, não tivemos nenhuma ocorrência grave”, explicou Rosângela.
Outro grupo que recebe capacitação continuada são os 65 Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs), formados por moradores dos 11 distritos de Vitória da Conquista, que atuam na prevenção de riscos e apoio à população na ausência da Defesa Civil. “A formação desses núcleos representa um grande avanço em nosso município. Quando a Defesa Civil não consegue ou não pode estar presente, os membros estão capacitados para atuarem a contento, minimizando os danos, e essa ação em conjunto é muito importante. O último treinamento que realizamos com eles foi em junho, em parceria com o Corpo de Bombeiros, onde foi ensinado sobre primeiros socorros”, conta a coordenadora. Nas localidades, os Nupdecs contam, como ponto de apoio, com escolas desativadas, concedidas via decreto para associações e, eventualmente, ações das secretarias municipais de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e da Defesa Civil.
Essa atuação mais ostensiva se dá pelo comprometimento do Governo Municipal com a comunidade. “Desde 2021, há um olhar ainda mais estratégico da gestão para o que é a Defesa Civil e a importância do setor no que se refere à prevenção de riscos, muito mais do que ‘remediar’, que também é nossa função. Atuar com planejamento e estratégia é um dos diferenciais. Temos plano de contingência tanto para períodos de chuvas quanto de estiagem”, afirma Rosângela, que lembra que em 2021 foi realizado um mapeamento das áreas de riscos de Vitória da Conquista e, desde então, boa parte do que foi detectado já passou por reestruturação.
Atualmente, está sendo realizado o mapeamento de áreas de riscos em vias públicas, para identificar onde focar em períodos de fortes chuvas. Neste primeiro semestre, a média foi de 84,51 mm de precipitações, sendo janeiro o mês com o maior nível, 279,20 mm. Na zona rural, a Defesa Civil é responsável pela manutenção preventiva de três pluviômetros, e, na zona urbana, de cinco, além da coleta de informações de precipitação.
Outras iniciativas
Uma das principais atividades viabilizadas e monitoradas pela Defesa Civil é o abastecimento de água potável nas localidades da zona rural que não são atendidas pela Embasa. O serviço é feito via contrato firmado com o Exército Brasileiro, através da Operação Carro-Pipa Federal (OCP). A iniciativa conta com 13 carros-pipas, os quais atendem 185 povoados, com o total de 105 m³ de água/ mês para atender 12.800 famílias cadastradas.
Operação Carro-Pipa (OCP)
Como parte da atuação do setor, também há suporte em ações humanitárias, tanto de secretarias municipais quanto de outras instituições, como a distribuição de cestas básicas doadas por lojas maçônicas em período de calamidade e de água potável doadas via Correios quando houve a tragédia no Sul do país.
Para o segundo semestre deste ano, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a Defesa Civil atuará nas escolas. “O objetivo dessa iniciativa é o de ensinar, desde a infância, o que é a Defesa Civil, como é a atuação e, principalmente, como a população pode ser agente de mudança e prevenção. Aquele lixo que é deixado na rua é o mesmo que vai entupir canais de escoamento e provocar alagamentos na cidade. Isso é algo que pode ser aprendido desde criança e fará diferença no futuro”, conta Rosângela Freitas.