
A Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos a quatro, o parecer do relator Leonardo Silva Prates, Léo Prates (Republicanos-BA), favorável à Proposta de Emenda à Constituição Nº 221/2019 que extingue a jornada de trabalho. O texto-base unifica projetos anteriores e altera o artigo 7º da Carta Magna, reduzindo o limite da carga horária de 44 para 40 horas semanais, com teto de oito horas diárias. O Projeto assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem margem para diminuição salarial nominal ou proporcional. A matéria segue agora para apreciação no plenário da Casa, necessitando do aval mínimo de 308 parlamentares em dois turnos.
