O novo programa habitacional do município vai ampliar o acesso a moradiaA Prefeitura de Vitória da Conquista realizou, nesta quinta-feira (5), uma cerimônia que marcou o início do Programa Meu Lar. A iniciativa, criada pelo Governo Municipal, é um programa habitacional pioneiro e estruturado inteiramente no âmbito da gestão municipal. Durante o evento, a prefeita Sheila Lemos encaminhou à Câmara de Vereadores, o projeto de lei que institui a criação do programa.
A cerimônia contou com a participação de diversas autoridades municipais, que destacaram como o programa Meu Lar representa um marco para Vitória da Conquista. Pela primeira vez, o município passa a contar com um programa habitacional próprio, que permitirá a construção de moradias e o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica que não possuem casa própria.
Para a prefeita Sheila Lemos, o Meu Lar demonstra o compromisso do Governo Municipal com a ampliação do acesso à moradia digna no município. “Nós temos um déficit habitacional e temos feito diversos estudos para entender como podemos enfrentar esse problema de forma estruturada e responsável. O Meu Lar nasce para realizar o sonho da casa própria de muitas famílias conquistenses e, ao mesmo tempo, fortalecer a política habitacional do município, garantindo mais dignidade, segurança e qualidade de vida para a nossa população”, afirmou a prefeita.
Loteamento residencial planejado para Vitória da Conquista
Segundo a prefeita Sheila Lemos, com a aprovação do Projeto de Lei do programa Meu Lar, a Prefeitura irá criar um novo loteamento residencial, com infraestrutura completa. A expectativa é que sejam criadas mais de 300 unidades habitacionais para a população, além de lotes comerciais, praça e quadra, garantindo infraestrutura completa para os moradores do projeto futuro. A planta das residências e o projeto do bairro foram apresentados à imprensa durante uma coletiva.
O vice-prefeito, Aloisio Alan, esteve presente na cerimônia e destacou a importância da iniciativa para a população conquistense. “Esse é um momento histórico para Vitória da Conquista. O programa Meu Lar mostra que o município está avançando na construção de políticas públicas que realmente transformam a vida das pessoas. Estamos falando de um projeto que vai garantir moradia, mas também infraestrutura, organização urbana e mais qualidade de vida para as famílias. É um passo muito importante”, afirmou o vice-prefeito.
O secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura, destacou que o projeto vem sendo planejado há muito tempo e espera que em breve ele possa começar a ser executado. “Para nós é muito satisfatório tirar esse projeto do papel. Sabemos que isso vai trazer mais dignidade para muitas famílias da nossa cidade. Estamos planejando a questão urbanística para que tudo aconteça da melhor forma, garantindo não apenas a moradia, mas toda a infraestrutura para essas famílias”, afirmou.
Criação da Política Municipal de Habitação
Em 2025, o município também enviou à Câmara o Projeto de Lei que cria a Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Ambos os projetos são fundamentais para a ampliação da política habitacional no Município. Enquanto o que foi apresentado no ano passado define a estrutura da política de habitação em Conquista, o que foi entregue nesta quinta cria o programa específico que permitirá colocar essa política em prática.
A população terá acesso a diversas mudanças com essas iniciativas, entre elas a criação de um novo Conselho e Fundo Municipal de Habitação, ampliação das formas de atendimento habitacional no município, além de permitir que o município utilize diferentes instrumentos de produção, aquisição e financiamento de moradias para a população. Já o Meu Lar, entre outras novidades, cria novos mecanismos para que famílias possam adquirir, financiar, alugar ou reformar moradias com condições subsidiadas.
A gestão do programa Meu Lar ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em articulação com outras secretarias municipais. O secretário da pasta, Michael Farias, destacou como o programa é resultado de um trabalho voltado ao fortalecimento da política habitacional no município. “Hoje estamos dando mais um passo para fazer de Vitória da Conquista exemplo para a Bahia. A partir desse programa vamos avançar e garantir o acesso à moradia, enfrentando as vulnerabilidades sociais”, relatou o secretário.
A viabilidade financeira do projeto se dará por meio de alienação via leilão, com a venda de imóveis públicos desafetados, sendo o montante arrecadado destinado exclusivamente ao Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS), para construção de lotes urbanizados e/ou casas populares. E também através da permuta por obras, cujo edital prevê que o licitante vencedor execute a urbanização ou a construção das casas como contrapartida direta pela aquisição de terrenos públicos (Permuta Física).